Siqueira, F. e Marqueti, I. 2021. A tutela penal do embrião in vitro excedentário e patrimônio genético: fundamentos e limites das proibições de uso em pesquisa e de descarte de embriões na Lei de Biossegurança. Revista do Instituto de Ciências Penais. 6, 2 (dez. 2021), 482–520. DOI:https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2021v6n2p482-520.