Góes, G. de T. e Santin, J. 2025. Uma definição de Estado Democrático de Direito para o direito penal: democracia combativa e crimes contra as instituições democráticas. Revista do Instituto de Ciências Penais. 9, 1 (maio 2025), 116–156. DOI:https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2024v9n1p116-156.