Amaral, R. J. dos S. (2025). Considerações introdutórias sobre a comunicabilidade das circunstâncias pessoais no concurso de agentes (artigo 30 do CP). Revista Do Instituto De Ciências Penais, 9(1), 187–203. https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2024v9n1p187-203