Siqueira, F., & Marqueti, I. (2021). A tutela penal do embrião in vitro excedentário e patrimônio genético: fundamentos e limites das proibições de uso em pesquisa e de descarte de embriões na Lei de Biossegurança. Revista Do Instituto De Ciências Penais, 6(2), 482–520. https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2021v6n2p482-520