SILVA, Thiago Ferreira da. Inversão do ônus da prova no processo penal: o dever constitucional como garantia e limitação do poder punitivo. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 4, p. 325–340, 2021. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2019v4p325-340. Disponível em: https://www.ricp.org.br/index.php/revista/article/view/74. Acesso em: 23 out. 2026.