AMARAL, R. J. dos S. Considerações introdutórias sobre a comunicabilidade das circunstâncias pessoais no concurso de agentes (artigo 30 do CP). Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 187–203, 2025. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2024v9n1p187-203. Disponível em: https://www.ricp.org.br/index.php/revista/article/view/180. Acesso em: 5 maio. 2025.