SIQUEIRA, Flávia; KASECKER, Izabele. Estupro, consentimento e coação: considerações sobre o conceito de violência-meio no art. 213 do Código Penal e a necessidade de uma reforma da legislação brasileira. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 10, n. 2, p. 294–322, 2025. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2025v10n2p294-322. Disponível em: https://www.ricp.org.br/index.php/revista/article/view/209. Acesso em: 23 out. 2026.