SIQUEIRA, F.; MARQUETI, I. A tutela penal do embrião in vitro excedentário e patrimônio genético: fundamentos e limites das proibições de uso em pesquisa e de descarte de embriões na Lei de Biossegurança. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 482–520, 2021. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2021v6n2p482-520. Disponível em: https://www.ricp.org.br/index.php/revista/article/view/106. Acesso em: 16 maio. 2024.