Amaral, R. J. dos S. (2025) “Considerações introdutórias sobre a comunicabilidade das circunstâncias pessoais no concurso de agentes (artigo 30 do CP)”, Revista do Instituto de Ciências Penais. Belo Horizonte, 9(1), p. 187–203. doi: 10.46274/1809-192XRICP2024v9n1p187-203.