Ayrosa, J. P. (2026) “Eutanásia e suicídio assistido: em busca de um fundamento jurídico-penal”, Revista do Instituto de Ciências Penais. Belo Horizonte, 10(2), p. 434–482. doi: 10.46274/1809-192XRICP2025v10n2p434-482.