Siqueira, F. e Marqueti, I. (2021) “A tutela penal do embrião in vitro excedentário e patrimônio genético: fundamentos e limites das proibições de uso em pesquisa e de descarte de embriões na Lei de Biossegurança”, Revista do Instituto de Ciências Penais. Belo Horizonte, 6(2), p. 482–520. doi: 10.46274/1809-192XRICP2021v6n2p482-520.