Silva, T. F. da . “Inversão Do ônus Da Prova No Processo Penal: O Dever Constitucional Como Garantia E limitação Do Poder Punitivo”. Revista Do Instituto De Ciências Penais, vol. 4, Dec. 2021, pp. 325-40, doi:10.46274/1809-192XRICP2019v4p325-340.