Silva TF da. Inversão do ônus da prova no processo penal: o dever constitucional como garantia e limitação do poder punitivo. RICP [Internet]. 1º de dezembro de 2021 [citado 23º de outubro de 2026];4:325-40. Disponível em: https://www.ricp.org.br/index.php/revista/article/view/74