Novas e velhas leituras sobre a corrupção
o caso da "rachadinha"
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2022v7n1p46--72Palavras-chave:
corrupção, rachadinha, crimes contra a administração pública, ato de ofício, pacto de injustoResumo
O problema em torno do que ficou conhecido como “rachadinha” tem ocupado cada vez mais a atenção da opinião pública e do Poder Judiciário. Não obstante, o Judiciário ainda diverge quanto à resposta a ser oferecida a esse tipo de prática. O presente artigo investiga a proposta de punir os acordos de “rachadinha” sob os crimes dos arts. 317 e 333 do CP. A análise foi guiada por uma reflexão mais ampla acerca das atuais tendências político-criminais do discurso anticorrupção. Tomando como parâmetro as discussões internacionais sobre o tema, sobretudo na dogmática alemã, o artigo conclui sobre a impropriedade de tipificar a rachadinha como crime de corrupção ativa e passiva.
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