v. 11 n. 1 (aberto) (2026)

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Publicado: 09-10-2026

Editorial

Vivit post funera virtus: em memória de Diego-Manuel Luzón Peña

Eduardo Viana

VII-XII
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Artigos

Um direito humano impopular: considerações sobre os fundamentos do ne bis in idem

Carl-Friedrich Stuckenberg

1-28
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As “leis da natureza” perante o Tribunal: a chamada causalidade geral e sua prova, exemplificada em casos de responsabilidade penal pelo produto

Ingeborg Puppe

29-43
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O controle judicial da voluntariedade para homologação do acordo de não persecução penal pesquisa empírica nas Varas Criminais da região metropolitana de São Paulo

Vinícius Vasconcellos, Vandré Henrique

44-68
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O concurso formal de crimes e a “Lei da Dosimetria” observações sobre a Lei nº 15.402/2026

Ana Paula Vieira de Carvalho

69-100
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A necessidade de revisão do conceito de desígnios autônomos no concurso formal impróprio uma proposta feita a partir de julgados do Superior Tribunal de Justiça

Raquel Bender Schmitt

101-130
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