Erro sobre as causas de exculpação

uma das razões para a cisão entre injusto e culpabilidade ou um argumento a sua fusão?

Resumo

Esta pesquisa busca investigar as consequências do erro que recai sobre os pressupostos objetivos das causas de exculpação, especificamente a obediência hierárquica a uma ordem não manifestamente ilegal, a partir das concepções de um injusto independente da culpabilidade e do injusto dependente da culpabilidade. Considerando esses posicionamentos, foi examinado um caso hipotético proposto, o que resultou nas considerações de que, na ótica que distingue o injusto da culpabilidade, o erro sobre os pressupostos objetivos das causas de exculpação exclui o juízo de censura do agente, se inevitável, e, se evitável, atenua a pena. Verificou-se, por outro lado, que o referido erro inevitável, quando analisado sob a perspectiva que funde injusto e culpabilidade, leva à irrelevância penal do comportamento e, se evitável, à possibilidade de exclusão do dolo. Diante disso, foram afastados os argumentos que propõem a junção das categorias, acolhendo-se a opinião majoritária, que encontra na cisão dos referidos planos um avanço do pensamento sistemático científico-jurídico.