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Revista do Instituto de Ciências Penais

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Edição Atual

v. 10 n. 2 (aberto) (2025)
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Publicado: 23-12-2025

Artigos

  • Na cabeça do autor ou na do juiz? Dolo entre constatação e atribuição

    Luís Greco
    262-276
    • PDF
  • Direito penal como ciência? Considerações a partir da perspectiva do direito científico

    Klaus Ferdinand Gärditz
    277-293
    • PDF
  • Estupro, consentimento e coação considerações sobre o conceito de violência-meio no art. 213 do Código Penal e a necessidade de uma reforma da legislação brasileira

    Flávia Siqueira, Izabele Kasecker
    294-322
    • PDF
  • O lugar, o sentido e a natureza jurídica da escuta especializada e do depoimento especial as escutas de crianças e adolescentes no processo penal

    Matheus Almeida Caetano, Jimmy Deyglisson
    323-356
    • PDF
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