Normativizar o dolo?
Sobre o psicológico e o normativo em seu tratamento conceitual
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2025v10n2p483-522Palavras-chave:
dolo, imputação subjetiva, normativização, estados mentaisResumo
O artigo busca analisar um conjunto de propostas que advogam a conversão do dolo de uma categoria psicológica para uma normativa. O objetivo é compreender os possíveis sentidos desse fenômeno – que, ao final, tocam tanto a dimensão definitória quanto a dimensão probatória – e avaliar até onde se deve ir com este projeto normativista. Para tanto, procede-se principalmente a uma análise da literatura penal, em uma tentativa de sistematização da dimensão prático-teórica relevante. Ao fim, defende-se uma perspectiva metódico-conceitual normativista, rejeita-se uma normativização da demonstração processual dos estados mentais, recomenda-se um tratamento atributivo-normativo da vontade, insiste-se na exigência da representação para o reproche mais intenso e posiciona-se sobre a questão do catálogo de indicadores, inclinando-se por uma restrição na base fática que serve de apoio objetivo para esta atividade valorativa.
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