v. 7 n. 2 (2022)

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Publicado: 03-02-2023

Editorial

Cartas abertas à Jürgen Wolter, sobre o labor editorial e sua importância para a ciência

Frederico Horta, Luís Greco, Alaor Leite, Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo, Javier de Vicente Remesal, Jesús-María Silva Sánchez, Ricardo Robles Planas, Mark A. Zöller, Paulo de Sousa Mendes, Vincenzo Militello, Gabriel Pérez Barberá, Alejandra Verde

VII-LXXXV
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Artigos

Distúrbios mentais como fundamento para a exclusão da responsabilidade penal uma abordagem de direito comparado

Carl-Friedrich Stuckenberg

243-264
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Dolo sem conhecimento? Reflexões sobre a condenação de Lionel Messi por sonegação fiscal

Ramon Ragués i Vallès

265-284
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A culpabilidade como pressuposto do ilícito penal considerações sobre a dissolução das fronteiras entre o ilícito e a culpabilidade

Wagner Marteleto Filho

285-317
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Chantagem empresarial hard bargaining ou crime de extorsão?

Tatiana Badaró

318-352
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Crimes tributários são crimes de lesão ou de perigo, de mera conduta ou de resultado, formais ou materiais? Como uma discussão conceitual desvia o olhar do que realmente importa: a razão de ser da Súmula Vinculante nº 24

Heloisa Estellita, Marcelo Cavali

353-370
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O nullum crimen, nulla poena sine lege à luz do artigo 7.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Bruno de Oliveira Moura

371-394
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O sigilo profissional no processo penal uma proposta de reinterpretação

Guilherme de Toledo Góes

395-433
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Consentimento com a conduta perigosa uma análise sobre os critérios de interpretação dos casos de heterocolocação em perigo consentida

Rodrigo Amaral, Lívia Cardoso Louzada

434-458
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