O sigilo profissional no processo penal

uma proposta de reinterpretação

Autores

  • Guilherme de Toledo Góes

DOI:

https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2022v7n2p395-433

Palavras-chave:

sigilo profissional, segredo profissional, dever de sigilo, dever de confidencialidade, art. 207 CPP, confidente necessário

Resumo

O presente estudo busca oferecer uma abordagem sistemática sobre o sigilo profissional no âmbito do processo penal brasileiro. Para tanto, apresenta-se primeiro uma breve crítica quanto ao tratamento corrente do tema, ressaltando dois principais problemas da atual “abordagem em tópicos”. O artigo traz, então, uma análise sobre a estrutura e a natureza jurídica do sigilo profissional no processo penal, e, na sequência, oferece uma proposta de interpretação dos fundamentos comuns ao instituto. Neste trabalho, o autor sustenta que o ponto central da discussão deve ser a proteção do direito exercido por meio das relações de confiança protegidas (ex. direito a defesa efetiva em consulta com o advogado contencioso, direito a saúde com o médico, direito a crença com a autoridade religiosa etc.), em oposição à abordagem por meio dos direitos a privacidade e intimidade. Ao fim, são apresentadas considerações para a aplicação dos critérios desenvolvidos ao longo do texto.

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Publicado

18-01-2023

Como Citar

GÓES, G. de T. O sigilo profissional no processo penal: uma proposta de reinterpretação. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 395–433, 2023. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2022v7n2p395-433. Disponível em: https://www.ricp.org.br/index.php/revista/article/view/138. Acesso em: 12 maio. 2024.

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