Introdução aos crimes qualificados pelo resultado no Direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2025v10n2p377-433Palavras-chave:
crimes agravados pelo resultado, crimes qualificados pelo resultado, responsabilidade penal objetiva, combinações dolo-culpa, tentativaResumo
O texto oferece uma introdução aos crimes dotados de uma forma agravada ou qualificada pela superveniência de um resultado, que surgem com certa frequência na Parte Especial e na legislação penal extravagante, e apresenta alguns dos principais problemas relacionados a essa estrutura típica, tais como a determinação de seu elemento subjetivo, a tentativa e a consumação, e o tamanho por vezes excessivo das penas. O texto conclui que a previsão legal de crimes agravados pelo resultado desempenha mais papéis do que apenas promover o incremento das penas e que a busca por alternativas é mais difícil do que a crítica a eles sugere.
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