Vol. 2 (2007)

• Edição Completa

• Expediente

  01-12

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Artigos

• Violência doméstica: até quando durará a violação aos direitos humanos fundamentais?

  Antonio Baptista Gonçalves

  13-30

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• Tribunal do júri na Justiça Militar Estadual

  Fernando Galvão

  31-38

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• Princípio da livre apreciação da prova e prova pericial, uma questão de ângulo (Brasil e Portugal)

  Fernando Pinto Colmenero

  39-74

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• As consequências processuais penais da nova Lei de Falências

  Marcellus Polastri Lima

  75-90

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• Inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (HC 82.959/SP): um debate sobre os efeitos da declaração incidental

  José Arthur Di Spirito Kalil

  91-114

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• A idade penal do consentimento válido

  Carlos Henrique Borlido Haddad

  115-130

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• Revaloração das penas privativas curtas

  Bruno de Morais Ribeiro

  131-148

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• Punctum diabolicum: a nova Lei de Drogas

  Warley Belo

  149-160

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• Os recursos cabíveis

  José Barcelos de Souza

  161-174

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• A criminologia crítica

  Luciano santos Lopes

  175-215

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