Regras para Publicação
1. Das normas para publicação
1.1 Além de contribuir para o escopo da revista, o envio de artigos ou resenhas pressupõe a aceitação das diretrizes éticas e o cumprimento integral das presentes regras. Da mesma forma, implica a cessão dos direitos autorais caso o material seja aprovado.
1.1.1 Os editores ficam autorizados a proceder modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação e decidir as características editoriais e gráficas, os modos de distribuição e disponibilização, bem como a data em que o artigo será veiculado.
1.2 Os textos enviados deverão ser inéditos, independente da forma de publicação, impressa e/ou eletrônica, e sendo vedada a análise de artigos submetidos simultaneamente a mais de um periódico.
1.2.1 Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação aos periódicos implicados, a RICP se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 anos, contado a partir da data de ciência do fato.
1.2.2 Considera-se inédito o artigo já publicado em outro país, desde que em idioma diverso do português.
1.2.3 Não serão aceitos artigos derivados exclusivamente de peças processuais ou pareceres jurídicos.
1.2.4 Será aceita a análise de um único artigo por vez para cada autor, ainda que elaborado em coautoria.
1.3 A submissão ocorrerá exclusivamente por meio da plataforma OJS (Open Journal Systems) disponível a partir do endereço www.ricp.org.br, informando os dados pessoais de cada autor (nome completo, qualificação, endereço completo, telefone e e-mail). O arquivo do artigo deve ser compatível com alguma das extensões aceitas (*.doc, *.docx e *.odt) e não deve conter elementos aptos a identificar a autoria.
1.4 O artigo deve possuir o máximo de 3 autores.
1.4.1 Em relação à qualificação, deverá conter apenas a última titulação acadêmica, atividade docente, ORCID iD e, caso necessário, complementada pelas demais atividades jurídicas práticas de cada autor. Eventuais agradecimentos e informações sobre o financiamento do trabalho devem ser registrados em elemento pós-textual próprio, após as referências.
1.4.2 Eventuais citações a trabalhos dos próprios autores devem ser feitas em terceira pessoa, para que não prejudique o processo de avaliação por pares.
1.5 Os artigos poderão ser redigidos em português, inglês ou espanhol.
1.5.1 São elementos pré-textuais obrigatórios: título no idioma do artigo; título em inglês; identificação dos autores; resumo no idioma do artigo; palavras-chave no idioma do artigo; resumo em inglês; palavras-chave em inglês; sumário. Caso o idioma principal do artigo não seja o português, serão também necessários título, resumo e palavras-chave em português.
1.5.2 Os resumos deverão conter entre 100 e 250 palavras, seguidos de 4 a 6 palavras-chave e demais elementos obrigatórios exigidos pela NBR 6028:2021 da ABNT.
1.5.3 São elementos textuais obrigatórios: introdução, desenvolvimento e conclusões.
1.5.4 Os trabalhos deverão ter preferencialmente entre 12 e 20 páginas. Deverá ser utilizada no corpo do texto a fonte Times New Roman, tamanho 12 com alinhamento justificado. Ainda, deverá ser utilizado nos parágrafos recuo inicial de 1,25 cm e espaçamento entrelinhas de 1,5, com margens superior e inferior 2,0 cm e laterais 3,0 cm em papel de tamanho A4.
1.5.5 Caso os autores queiram dar destaque ao texto, deverão utilizar itálico em vez do negrito ou sublinhado. O uso de aspas deverá ser feito para a citação de outros autores.
1.5.6 Constitui elemento pós-textual obrigatório: referências, contendo apenas aquelas que foram efetivamente citadas no desenvolvimento do texto. No que concerne às menções legislativa e jurisprudencial, não há necessidade de incluí-las na lista de referências ao final do texto.
1.5.7 As referências devem ser incluídas em notas de rodapé de maneira uniforme, conforme o sistema de citação numérico presente nas NBRs 6023:2018 e 10520:2002 da ABNT. Não será aceita a adoção do sistema AUTOR-DATA.
1.5.8 Caso o artigo desenvolva uma pesquisa empírica, ele deve vir acompanhado dos dados que foram analisados pelos autores.
1.5.9 A resenha de livro deverá ser elaborada por um único autor e ter entre 5 e 10 páginas e sem a necessidade de incluir título, resumo e palavras-chave, bem como as respectivas versões em inglês.
1.6 Em relação às demais questões aqui não versadas, deverão ser observadas as NBRs 6022:2018, 6023:2018, 6028:2021 e 10520:2002 da ABNT.
1.7 A equipe editorial da RICP não se compromete a efetuar complementação dos requisitos de publicação e os trabalhos enviados sem o integral cumprimento não serão aceitos para análise.
1.8 O processo de análise e publicação de artigos é gratuito, sem incidência de taxas de submissão e de processamento.
1.9 Em caso de dúvidas, o contato com a equipe editorial deverá ser feito exclusivamente pelo e-mail ricp@ricp.org.br.
